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Arbitragem

A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos previsto na Lei nº 9.307/1996 que permite às partes resolverem disputas sem recorrer ao Poder Judiciário, escolhendo um ou mais árbitros para julgar o caso.

Esse procedimento é aplicável quando o conflito envolve direitos patrimoniais disponíveis, como questões contratuais, empresariais ou comerciais.
Para utilizar a arbitragem, as partes normalmente incluem uma cláusula específica em seus contratos, concordando que eventuais desacordos serão solucionados dessa forma; também é possível firmar um compromisso arbitral depois que o conflito já surgiu.

Todo o processo é conduzido de maneira flexível e costuma ser mais rápido que a justiça comum, podendo ser adaptado pelas partes conforme suas necessidades e geralmente é sigiloso, garantindo maior privacidade.

Os árbitros podem ser especialistas no assunto da disputa, o que traz mais qualidade técnica à decisão. A sentença arbitral, ou seja, a decisão do árbitro, tem o mesmo valor de uma sentença judicial e, se não for cumprida, pode ser executada no Judiciário.
Exemplos comuns de uso da arbitragem incluem conflitos entre empresas por descumprimento de contrato ou sócios que discordam sobre a administração do negócio. Assim, a arbitragem se destaca por oferecer uma solução rápida, especializada e confidencial, sendo uma alternativa moderna para quem busca resolver conflitos de maneira prática e segura.

Se você deseja saber se a arbitragem é adequada para o seu caso ou tem interesse em adotar esse método para resolver disputas de forma rápida e especializada, entre em contato para uma avaliação personalizada.

22 abr 2019

Vídeo – Mediação privada é um bom caminho para redução de litigiosidade, defende Salomão

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias, Vídeos | 0

Ministro do STJ falou sobre o recorrente uso da tecnologia em favor do Judiciário.

AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias, Vídeos
8 abr 2019

Justiça Multiportas

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias | 0

A origem dessa expressão “Justiça Multiportas” remonta os estudos do Professor Frank Sander, da Faculdade de Direito de Harvard, que mencionava, já em 1976, a necessidade de existir um Tribunal Multiportas, ou “centro abrangente de justiça”

AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias
5 abr 2019

Jurisprudência em Teses trata de arbitragem

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Notícias | 0

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 122 de Jurisprudência em Teses, com o tema Arbitragem. Foram destacadas duas teses.

AdamNews, Arbitragem, Notícias
1 abr 2019

XV Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Notícias | 0

XV Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro

AdamNews, Arbitragem, Notícias
29 mar 2019

I Encontro Regional CONIMA

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias | 0

Pela primeira vez realizaremos o Encontro Regional do CONIMA em São Luís-MA que terá como tema central: Resolução Extrajudicial de Conflitos Empresariais e contará com a presença de renomados palestrantes.

AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias
26 mar 2019

A prescrição e a arbitragem internacional

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Notícias | 0

O tempo estabiliza e harmoniza as relações sociais. O direito, enquanto relação social normatizada, sofre influência do tempo, que, por meio dos prazos pré-fixados, baliza o adequado funcionamento da ordem jurídica.

AdamNews, Arbitragem, Notícias
28 fev 2019

O fim da Justiça do Trabalho?

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias | 0

Acabar com ela em nada vai ajudar se as mazelas indicadas migrarem para outro ramo do Poder Judiciário

AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias
20 fev 2019

Conciliação, Mediação e Arbitragem nos cursos de Direito

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias | 0

Portaria do Ministério da Educação altera diretrizes curriculares

AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias
13 fev 2019

Principais temas de arbitragens são disputas societárias e infraestrutura

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Notícias | 0

Em 2017, 455 procedimentos arbitrais relacionados ao Brasil foram iniciados. Os principais temas discutidos nessas arbitragens foram disputas societárias e controvérsias atreladas a contratos de construção ou projetos de infraestrutura.

AdamNews, Arbitragem, Notícias
31 dez 2018

STJ reforça a validade da cláusula arbitral em contrato de adesão

por Adam Tecnologia | postado em: AdamNews, Arbitragem, Notícias | 0

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu, em uma decisão monocrática, a validade de cláusula compromissória de arbitragem inserida em contrato de adesão, em relação de consumo de compra e venda de imóvel.

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